Antes de mais nada, fica o link para o debate. Ia escrever ontem sobre tudo isto, mas tendo em conta o pano para mangas que muitos argumentos apresentados, que nem a argumentos chegam, às vezes chegando a tocar no ridículo mesmo, me ia dar, adiei.

E depois percebi que talvez não fosse preciso muito mais do que justamente expor passo por passo o que foi dito, para que ficasse de caras a completa falta de lógica apresentada pelos elementos neste caso contra a proposta de lei. Realmente a única argumentação válida e coerente que consegui extrair desse lado foi mesmo o questionar então e os restantes géneros não binários, onde ficam no meio disto, porque não, a fazer uma alteração, permitir a todo o espectro de género.

Sol de pouca dura, no entanto, pois não tardaram a cingir mulheres a características estereotipicamente femininas e homens a masculinas, apontando até um caos social pela permissão da alteração de género, quando a expressão do mesmo não lhe correspondesse de maneira aparentemente óbvia. De resto, foi um incessante bater na mesma tecla, mesmo depois de rectificações. Isso e um desvio do tema para casos particulares e questões mais que rebuscadas. 

Sem mais demoras, deixo então que o conteúdo do debate fale por si próprio, até porque a responderem a alhos com bugalhos como aconteceu, fica difícil mesmo comentar seja o que for. 

Desde logo o programa abre com o título “mudança de sexo aos 16 anos”, referindo-se à proposta de lei da alteração da idade permitida, de 18 para 16 anos de idade, com acompanhamento parental e sem necessidade de relatório médico, no que concerne à mudança de género apenas em registo civil. O procedimento é referido como alterações sem volta atrás.

Catarina Marcelino ressalva que aquilo que se está a fazer é retirar os factores de saúde de uma questão que é identitária e não patológica. E que a lei não se refere a operações de mudança de sexo, não tendo portanto a ver com saúde, é apenas a mudança de nome e de género em cartão de cidadão e registo civil. Destaca ainda o plano para tornar as escolas mais inclusivas para as crianças trans, formando também os professores para a questão.

Sofia Galvão discorda da proposta de lei. Aponta a transsexualidade e disforia de género como diagnósticos de perturbação da identidade. No entanto, distingue sexo anatómico de género, na elaboração do seu discurso, argumentando até que as mudanças de sexo deviam sair do binarismo vigente.

Sandra Cunha rectifica a questão da criminalização dos pais pelos filhos caso não aceitem a mudança de sexo, esclarecendo tratar-se apenas da actuação do Ministério Público na defesa dos interesses da criança, nos casos necessários. Acrescenta ainda que a autodeterminação é um direito fundamental, não susceptível de validação alheia. E que os jovens têm essa capacidade de autodeterminação, manifestando-se até desde muito cedo nas crianças. E a disforia de género decorre muito da impossibilidade de assumir o género e a descriminação da sociedade perante a situação. “Os médicos não avaliam identidades. Cada pessoa é que o sabe no seu íntimo”, encerra.

Abel Matos, psicólogo, declara que isto é um tema político porque não tem nada a ver com a área científica. Distingue também sexo de género, referindo até a multiplicidade de géneros existentes e o não-binarismo. No entanto, prossegue dizendo que vamos ter pessoas a mudar de género que não são transsexuais porque não vão fazer nada com o seu corpo. Dá dois exemplos, para explicar porque acha a lei ridícula: uma mulher trans que no final do treino num ginásio “vai tomar banho com as senhoras, com o seu pénis masculino”, considerando-o uma opressão. Refere ainda o exemplo de um homem trans que tenha engravidado, tornando-se um “homem grávido”, uma novidade em termos mundiais. E termina esta primeira intervenção referindo a autoridade do conservador do registo civil para avaliar a capacidade psíquica; e ainda diz haver questões de saúde pública postas em causa, devido às cirurgias realizadas aos bebés intersexo passarem a ser apenas realizadas em risco de saúde evidente, e também devido a ficar ao critério do jovem decidir ir ou não ao psicólogo, não podendo ir contra vontade. O psicólogo refere que há doenças psíquicas que podem levar a pessoa a pensar que é de outro género.

Catarina Marcelino quando questionada sobre a maturidade aos 16 anos, refere que a essa idade há muitos jovens que já têm a sua expressão de género e identidade formada, até muitas vezes com apoio dos pais. Portanto devem ter direito a que a sua identificação e forma como são legalmente tratados a reflicta.

Sofia Galvão responde dizendo que um indivíduo com expressão de género feminina, com esta alteração agora se quiser, pode fazer a mudança civil para género masculino e vice-versa (embora tenha anteriormente distinguido género, sexo e expressão de género; e referindo até o não-binarismo); refere que estamos a caminhar para uma sociedade em que na rua alguém tem uma aparência que identificamos como um género, que depois pode ser algo completamente diferente. Volta a proferir “perturbação da identidade de género”. Diz ainda que os conservadores do registo civil vão dizer que sim ou não com base na empatia que tem com os casos, sendo que não tem relatório nenhum.

Daniela Bento, mulher trans, traz contributo ao debate, mostrando as diferenças que existem até em meios mais conservadores, não existindo sequer informação ou linguagem relativa a estas questões de género, havendo também uma opressão muito maior. Introduz também a perspectiva de género enquanto constructo e performance social, e refere também que é segundo a expressão desses quadros referenciais estereotípicos que os médicos validam ou não a legitimação da mudança de género; forçando os indivíduos a performar segundo esses mesmos quadros, por forma a poderem fazer a mudança autorizada pelos médicos.

Abel Matos volta a referir o não acompanhamento dos filhos pelos pais ao psicólogo, sendo que podem ter uma doença de base que necessite de tratamento. Retoma ainda o exemplo da opressão no ginásio.

Ricardo Branco, constitucionalista, afirma que a lei tutela casos de expressão mais física ou mais psicológica, em resposta ao retracto social de Sofia Galvão. Mais, afirma, segundo a constituição e o direito ao livre desenvolvimento da personalidade: “As pessoas, a partir do momento em que são pessoas, externalizam-se e aparecem à sociedade e aparecem diante de si próprias e diante dos outros, enfim, como quiserem e como se sentem melhor.”. Diz ainda que, segundo a psicologia, sabemos que somos mais software que genética, e às vezes é justamente o software que nos obriga a sermos mulheres em vez de homens, o que acontece frequentemente. Relativamente à questão posta por Abel Matos sobre a opressão no caso do ginásio, afirma que talvez tenhamos que evoluir eventualmente para uma configuração logística dos espaços para balneários de vários géneros, ou mistos. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade, acrescenta, traz a despatologização da questão de género, que, considerando-se uma perturbação, até aqui era corrosiva para o indivíduo. Mas quando questionado em relação à parte etária, refere que é na maioridade que neste momento a lei encerra uma capacidade de responsabilidade e maturidade plenas. E, portanto, não será errado baixar para os 16 anos ou eventualmente menos até, mas com um relatório médico, não a atestar validações de género, mas sim a atestar capacidades de querer e entender a superação dos riscos pelos benefícios, desta mudança.

Catarina Marcelino, respondendo sobre as habilitações do conservador do registo civil, afirma que a situação não é nova, e que já existem muito mais casos onde estes têm que avaliar se os processos são legítimos, como no casamento, cuja idade legal é também os 16 anos.

Abel Matos volta ao assunto da imaturidade aos 16 anos, apoiando-se no desenvolvimento incompleto do córtex pré-frontal do cérebro, dizendo que é por isso que a maioridade é aos 18, e que se não se pode votar, nem fumar nem beber, mas pode-se mudar de sexo, não fazendo sentido. Refere ainda uma vez mais as patologias psíquicas, dizendo ser isto portanto um problema de saúde individual e de saúde pública.

Sandra Cunha refere que nada disto invalida o acompanhamento médico e avaliação do indivíduo, voluntário, apenas não é necessário à alteração do registo civil.

Sofia Galvão, assim como Abel Matos, contrapõem a proposta de lei dizendo que é tratada com demasiada ligeireza, pelo acompanhamento médico não ser obrigatório, e por o conservador se encontrar completamente sozinho na decisão, não sendo claras as situações em que pode indeferir o pedido, tratando-se então portanto de uma questão de empatia com o caso. Retoma ainda a ideia da expressão de género poder não vir a bater certo com o género legal, a partir daqui.

Sofia Cunha pergunta, diz ela para se perceber como isto é político e politicamente correcto e relativismo, se falaram com os conservadores, e com os médicos. Ao que Sandra Cunha e Catarina Marcelino respondem que os médicos recomendam a autodeterminação. E Catatina Marcelino refere que não existe nenhuma objecção a que se levem os filhos ao médico, apenas não se podem fazer alterações e tratamentos modificadores às crianças sem o seu consentimento.

O debate volta ao assunto intersexo, Paolo Casella, cirurgião pediátrico responde que é muito difícil ter que esperar pelo tratamento aos 16 anos, mas refere-se apenas a uma malformação peniana de desenvolvimento específica, preferindo não tocar em questões de disforia de género, que diz não serem da sua especialidade.

Catarina Marcelino corrige que nestes casos o diploma não refere os 16 anos, e que nas questões de risco comprovado para a saúde não se coloca. Apenas em questões que impliquem modificações a nível do corpo e das características sexuais, não devem ser realizados procedimentos até que seja manifestada a identidade de género. Paolo Casella refere que o conceito de saúde é relativo.

Carla Moleiro, professora de Psicologia, questionada acerca dos 16 anos, afirma que a maturidade não tem uma idade definida. Refere ainda que a transexualidade define apenas a incongruência entre o sexo designado à nascença e o género com que a pessoa se identifica, não necessitando, nem até agora, de ter executado nenhum procedimento cirúrgico, hormonal ou outro para ser reconhecida essa identidade, medicamente no relatório avaliativo.

Abel Matos responde então que, se ao que Carla Moleiro referiu, esta lei já abrange esses casos, o que se está a fazer aqui é uma questão ideológica. E que temos que salvaguardar aqueles que não tendo um transtono de identidade de género per si, mas por terem uma patologia de base, possam ser defendidos pelo sistema de saúde. Expõe um caso de um homem de 65 anos “casado e com filhos”, que chegou ao seu consultório dizendo que era uma mulher. Estranhando que acontecesse a essa idade, encaminhou para a neurologia, onde detectou um tumor cerebral. “Foi operado e essa ideia passou-lhe”.

Margarida Faria, Presidente da AMPLOS, aponta a caricatura e jornal do incrível, que aqui se está a fazer. Aponta para a fluidez do espectro de género, e que há pessoas com a noção desde sempre da sua identidade de género. Os pais, após a angústia, costumam entender e apoiar a criança, fazendo com que consigam desenvolver-se nessa identidade. Encerra dizendo que ninguém vai mudar de sexo nos registos, vão-se alterar os registos para que passem a confirmar aquilo que muitas vezes já se sabe desde tão cedo.

Sofia Galvão acrescenta que estes diplomas confundem sistematicamente sexo e género (a mesma que descredibilizou o género pela forma como se veste e tem o cabelo) e que o sistema é binário nos diplomas, descurando outras realidades, que não se resolvem. (idem ao parêntesis).

Catarina Marcelino defende que só se fizeram mudanças em relação ao que já existia, eliminando o factor saúde destas questões de identidade. Ricardo Branco defende que talvez devesse haver uma fundamentação do requerimento no plano jurídico, dizer porquê, embora não conceba que alguém utilize esta lei para questões fúteis de apenas mudança de nome porque sim. Referindo ainda que não se pode endeusar a posição dos pais.

 

E o tempo do programa chega aqui ao fim. Acho que a capacidade de argumentação mostra a lógica da opinião no espelho da coerência dos argumentos...